A ProEpi respeita os direitos de seus usuários no que diz respeito ao tratamento de dados pessoais, em conformidade com a Lei Geral de Proteção de Dados (LGPD - Lei n.º 13.709/18). Este documento explica como você pode solicitar a exclusão de seus dados e quais são as implicações desse processo.

1. Solicitação de Exclusão de Dados

O usuário pode solicitar a exclusão de seus dados pessoais a qualquer momento. Para isso, é necessário enviar um e-mail para contato@proepi.org.br com as seguintes informações:

• Nome completo;
• E-mail cadastrado na plataforma;
• Motivo da solicitação (opcional).

Após o envio da solicitação, a equipe da ProEpi processará o pedido e responderá dentro de 30 dias úteis, conforme previsto na legislação.

2. Impactos da Exclusão de Dados

A exclusão de seus dados implica na impossibilidade de:

• Acessar a plataforma de Ensino à Distância (EAD);
• Participar de cursos, treinamentos ou atividades oferecidos pela ProEpi;
• Receber certificados de conclusão de cursos;
• Utilizar benefícios do portal de sócios, como descontos e acesso a oportunidades exclusivas.

Os dados excluídos não poderão ser recuperados após o término do processo.

3. Dados que Podem Ser Retidos

Mesmo após a solicitação de exclusão, alguns dados poderão ser mantidos pela ProEpi, exclusivamente para:

• Cumprimento de obrigações legais ou regulatórias;
• Defesa em processos judiciais, administrativos ou arbitrais;
• Finalidades previstas no artigo 16 da LGPD, como auditorias ou prestação de contas.

Esses dados serão armazenados apenas pelo tempo necessário para atender às finalidades legais.

4. Exclusão Automática de Dados

Os dados pessoais serão excluídos automaticamente quando:

• A relação entre o usuário e a ProEpi for encerrada;
• Os dados não forem mais necessários para os fins para os quais foram coletados;
• Os prazos legais de retenção forem cumpridos.

5. Segurança no Processo de Exclusão

A ProEpi adota medidas técnicas e organizacionais para garantir que a exclusão dos dados ocorra de forma segura e que os registros sejam apagados permanentemente de suas bases de dados.

6. Revogação de Consentimento

O usuário pode revogar o consentimento para o tratamento de dados pessoais a qualquer momento. No entanto, a revogação poderá limitar ou impedir o uso de determinados serviços da ProEpi.

7. Contato para Suporte

Caso tenha dúvidas ou deseje mais informações sobre o processo de exclusão de dados, entre em contato conosco pelo e-mail: contato@proepi.org.br.