Exclusão de Dados do Usuário

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Exclusão de Dados do Usuário


A ProEpi respeita os direitos de seus usuários no que diz respeito ao tratamento de dados pessoais, em conformidade com a Lei Geral de Proteção de Dados (LGPD - Lei n.º 13.709/18). Este documento explica como você pode solicitar a exclusão de seus dados e quais são as implicações desse processo.

1. Solicitação de Exclusão de Dados

O usuário pode solicitar a exclusão de seus dados pessoais a qualquer momento. Para isso, é necessário enviar um e-mail para contato@proepi.org.br com as seguintes informações:

  • Nome completo;

  • E-mail cadastrado na plataforma;

  • Motivo da solicitação (opcional).

Após o envio da solicitação, a equipe da ProEpi processará o pedido e responderá dentro de 30 dias úteis, conforme previsto na legislação.

2. Impactos da Exclusão de Dados

A exclusão de seus dados pessoais implica na impossibilidade de:

  • Acessar a Plataforma de Ensino à Distância (EAD) e seu histórico de atividades;

  • Participar de cursos, treinamentos ou atividades oferecidos pela ProEpi, bem como consultar o histórico de participação;

  • Receber certificados de conclusão ou outras declarações de participação;

  • Utilizar benefícios do Portal de Associados, incluindo descontos, oportunidades exclusivas e acesso ao histórico de atividades relacionadas;

  • Participar de atividades voluntárias, incluindo registro e histórico de participação;

  • Realizar doações únicas ou recorrentes, bem como acessar histórico de contribuições e recebimento de comprovantes.

Os dados excluídos não poderão ser recuperados após o término do processo.

3. Dados que Podem Ser Retidos

Mesmo após a solicitação de exclusão, alguns dados poderão ser mantidos pela ProEpi, exclusivamente para:

  • Cumprimento de obrigações legais ou regulatórias;

  • Defesa em processos judiciais, administrativos ou arbitrais;

  • Atender a finalidades previstas no artigo 16 da LGPD, como auditorias ou prestação de contas.

Esses dados serão armazenados apenas pelo período necessário para atender às finalidades legais e regulamentares, independentemente da categoria do usuário, incluindo alunos, associados, voluntários e doadores.

4. Exclusão Automática de Dados

Os dados pessoais serão excluídos automaticamente quando:

  • A relação entre o usuário e a ProEpi for encerrada;

  • Os dados não forem mais necessários para os fins para os quais foram coletados;

  • Os prazos legais de retenção forem cumpridos.

Esta exclusão automática aplica-se a todas as categorias de usuários, incluindo alunos, associados regulares, voluntários e doadores, garantindo a remoção segura de informações pessoais das bases da ProEpi, sempre que possível.

5. Segurança no Processo de Exclusão

A ProEpi adota medidas técnicas e organizacionais para garantir que a exclusão dos dados ocorra de forma segura e que os registros sejam apagados permanentemente de suas bases de dados.

6. Revogação de Consentimento

O usuário pode revogar o consentimento para o tratamento de dados pessoais a qualquer momento. No entanto, a revogação poderá limitar ou impedir o uso de determinados serviços da ProEpi.

7. Contato para Suporte

Caso tenha dúvidas ou deseje mais informações sobre o processo de exclusão de dados, entre em contato conosco pelo e-mail: contato@proepi.org.br.

Este canal está disponível para alunos, associados, voluntários e doadores, incluindo solicitações de revogação de consentimento, correção ou eliminação de dados, e esclarecimentos sobre impactos da exclusão.