Termos de Serviço

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Termos de Serviço

Bem-vindo(a) à Associação Brasileira de Profissionais de Epidemiologia de Campo (ProEpi). Estes Termos de Serviço regulam a utilização da nossa plataforma de Ensino à Distância (EAD), o portal de associados, voluntários e doadores, bem como quaisquer serviços relacionados. Ao acessar ou utilizar nossos serviços, você concorda com os termos descritos abaixo.

1. Definições

1.1 ProEpi: Organização sem fins lucrativos responsável pela gestão da plataforma de Ensino à Distância (EAD) e do portal de associados e demais serviços aqui descritos.
1.2 Usuário: Toda pessoa física ou jurídica que acessa ou utiliza os serviços disponibilizados pela ProEpi, na condição de aluno(a), associado(a), voluntário(a) ou doador(a).

1.3 Plataforma de EAD: Ambiente virtual de aprendizagem destinado à oferta de cursos, treinamentos e certificações voltados para a saúde pública, epidemiologia e áreas correlatas.
1.4 Recursos Exclusivo de Associados: Conjunto de benefícios, informações e serviços disponibilizados exclusivamente aos associados regulares da ProEpi.

1.5 Voluntariado: Pessoa física que, nos termos da Lei nº 9.608/1998, presta serviços de forma espontânea, gratuita e não remunerada em prol da ProEpi, contribuindo para suas atividades e projetos institucionais.

1.6 Doador: Pessoa física ou jurídica que realiza contribuições financeiras, materiais ou de serviços à ProEpi, de forma eventual ou contínua, em caráter voluntário e sem contraprestação obrigatória.

2. Aceitação dos Termos

2.1 Ao acessar ou utilizar qualquer serviço da ProEpi, o usuário aceita integralmente estes Termos de Serviço e a Política de Privacidade.
2.2 Caso o Usuário não concorde, total ou parcialmente, com as disposições destes Termos ou da Política de Privacidade, deverá se abster de acessar ou utilizar a plataforma e os serviços oferecidos pela ProEpi.

3. Cadastro e Acesso

3.1 Para acessar os serviços, o usuário deve criar uma conta, fornecendo informações verdadeiras, completas e atualizadas.
3.2 O acesso aos cursos e benefícios exclusivos do portal de associados está condicionado ao preenchimento correto do cadastro e, quando aplicável, ao pagamento da anuidade.
3.3 O usuário é responsável por manter a confidencialidade de suas credenciais de acesso e por todas as atividades realizadas em sua conta.

4. Uso dos Serviços

4.1 O usuário concorda em utilizar a plataforma exclusivamente para fins legais, respeitando as finalidades educacionais e associativas da ProEpi.
4.2 É proibido:

  • Utilizar a plataforma para fins ilícitos, fraudulentos ou que infrinjam direitos de terceiros;

  • Compartilhar, ceder ou comercializar seu acesso ou quaisquer materiais disponibilizados pela plataforma sem a devida autorização prévia e expressa da ProEpi;

  • Praticar atos que comprometam, direta ou indiretamente, a segurança, a estabilidade ou o regular funcionamento da plataforma e de seus serviços.

4.3 A ProEpi se reserva o direito de suspender, imitar ou encerrar, a qualquer tempo e sem necessidade de aviso prévio, o acesso do Usuário que descumprir estes Termos de Uso, a Política de Privacidade ou quaisquer normas aplicáveis, sem prejuízo das medidas administrativas, cíveis e criminais cabíveis.

5. Responsabilidades do Usuário

5.1 O usuário se compromete a:

  • Fornecer dados cadastrais corretos e mantê-los atualizados;

  • Respeitar as diretrizes da ProEpi, bem como de seus parceiros institucionais quando aplicável;

  • Comunicar imediatamente à ProEpi qualquer uso não autorizado de sua conta ou violação de segurança que venha a identificar.

  • 5.2 O usuário é integralmente responsável por informações falsas ou incorretas fornecidas durante o cadastro.

6. Direitos e Obrigações da ProEpi

6.1 A ProEpi se compromete a:

  • Fornecer um ambiente seguro e funcional para todos os usuários;

  • Zelar pela confidencialidade e proteção dos dados pessoais coletados, em conformidade com sua Política de Privacidade e a legislação vigente;

  • Informar o usuário, sempre que possível, sobre alterações, manutenções programadas ou interrupções nos serviços.

6.2 A ProEpi reserva-se o direito de:

  • Alterar os serviços ou funcionalidades da plataforma, mediante aviso prévio;

  • Suspender ou desativar contas que estejam em desacordo com estes Termos;

  • Recusar ou cancelar cadastros ou acessos que violem as políticas institucionais, os objetivos da ProEpi ou legislação aplicável.

7. Pagamentos e Reembolsos

7.1 Anuidades

  • Alguns serviços e benefícios exclusivos para associados estão condicionados ao pagamento de taxa de anuidade, cujo valor será definido pela ProEpi.

  • O valor da contribuição poderá ser reajustado anualmente por decisão do Conselho Diretivo da ProEpi.

  • A anuidade poderá ser paga de forma parcelada, mediante escolha disponível no sistema de pagamento vinculado ao portal de associados e não geram reembolso, exceto em casos de falha técnica no processamento do pagamento

  • Em caso de inadimplemento da contribuição, o associado poderá ter sua condição suspensa, ficando temporariamente bloqueados seus acessos e benefícios, até a regularização da situação.

7.2 Doações

  • O Usuário poderá realizar doações à ProEpi de forma única ou recorrente, utilizando o sistema de pagamento disponível no portal da ProEpi.

  • O valor mínimo para doações será estipulado no próprio sistema de pagamento, podendo ser ajustado pela ProEpi conforme necessidade.

  • O Usuário poderá escolher a forma de pagamento que melhor se adequar, entre as opções disponibilizadas no sistema vinculado ao portal.

  • As doações são consideradas contribuições voluntárias, sem obrigação de contraprestação, e não geram reembolso, exceto quando houver falha técnica no processamento do pagamento.

  • Em caso de cancelamento de doação recorrente, o usuário deverá realizar a operação através do próprio sistema de pagamento, observando os prazos para efetivação do cancelamento conforme definido pelo sistema ou intermediário financeiro.

8. Propriedade Intelectual

8.1 Todo o conteúdo disponibilizado na plataforma, incluindo textos, vídeos, imagens, materiais didáticos e marcas, é de propriedade da ProEpi ou de seus licenciadores.
8.2 É proibido copiar, reproduzir, distribuir ou modificar qualquer conteúdo da plataforma sem autorização prévia.

9. Interações com Parceiros

9.1 O portal de associados pode oferecer benefícios em parceria com instituições externas.
9.2 Ao se inscrever em processos seletivos ou solicitar benefícios de parceiros, o usuário autoriza o compartilhamento de dados específicos com essas instituições, conforme descrito na Política de Privacidade.
9.3 A ProEpi não se responsabiliza por serviços ou benefícios prestados diretamente por parceiros.

10. Limitação de Responsabilidade

10.1 A ProEpi não se responsabiliza por:

  • Falhas técnicas ou indisponibilidade temporária da plataforma;

  • Ações de terceiros que comprometam a segurança dos dados;

  • Quaisquer danos resultantes do uso inadequado da plataforma pelo usuário.

10.2 A responsabilidade da ProEpi será limitada ao valor pago pelo usuário, quando aplicável.

11. Alterações nos Termos

11.1 A ProEpi pode modificar estes Termos de Serviço a qualquer momento.
11.2 As alterações serão publicadas na plataforma, e o uso continuado dos serviços após a publicação implicará na aceitação das mudanças.

12. Rescisão e Cancelamento

12.1 O usuário pode encerrar sua conta a qualquer momento, enviando uma solicitação para contato@proepi.org.br.
12.2 A ProEpi pode suspender ou encerrar o acesso do usuário em caso de violação destes Termos, sem aviso prévio ou direito a reembolso.

13. Disposições Gerais

13.1 Estes Termos são regidos pelas leis brasileiras, em especial a LGPD.
13.2 Qualquer disputa será resolvida no foro da Comarca de Brasília/DF, com exclusão de qualquer outro, por mais privilegiado que seja.

14. Contato

Para dúvidas ou suporte, entre em contato pelo e-mail: contato@proepi.org.br.